Processo 183080/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/04/2003 13:41
Autuado em 03/04/2003 13:41
Oficio de encaminhamento 074/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 389/2009 da Segunda Câmara, de 27/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2009 Acórdão   389/ 2009 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/03/2009 Acórdão   389/ 2009 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ELPIDIO HOLZBACH
Origem MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
25/11/2008 11:01 do Protocolo nº 607385/08, referente documentos de fls. 202 a 214.
25/11/2008 11:00 do Protocolo nº 595247/08, referente documentos de fls. 194 a 200.
22/04/2008 09:05 do Protocolo nº 194919/08, referente documentos de fls. 91 a 184.
27/11/2007 16:33 do Protocolo nº 554962/07, referente a novas documentações
22/11/2006 14:42 do Protocolo nº 577454/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  21/10/2006 Ofício de Contraditório   3082/ 2006  21/11/2006
DAT  18/03/2005 Informação   298/ 2005  22/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2009 192 Acórdão nº 389/2009
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5488/2008
07/12/2007 128 Despacho Processual Diverso nº 4479/2007
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 3222/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2011 14:45 DP  
19/02/2010 10:43 SITIO  
20/04/2009 10:41 DP  
17/03/2009 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 134/2009 -
11/03/2009 17:15 DG  
18/02/2009 09:02 SAUDI Proposta de Voto nº 535/2009 -
19/12/2008 15:19 SMPjTC Parecer nº 2310/2009 - Pela extinção do processo sem julgamento de mérito, cfe. DAT. Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pela extinção do processo sem julgamento de mérito, cf. DAT.
29/10/2008 11:25 DAT Instrução nº 9023/2008 - Perda de Objeto. Extinção sem julgamento do mérito em razão da devolução integral dos recursos do Convênio.
27/10/2008 12:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3292/2008 -
20/10/2008 11:56 DAT Ofício de Diligência nº 429/2008 -
20/10/2008 11:56 DAT Ofício de Diligência nº 430/2008 -
19/09/2008 09:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5488/2008 -
04/09/2008 16:18 SMPjTC Parecer nº 15445/2008 - diligência EMENTA: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. Pela intimação do Prefeito Municipal e da COHAPAR, para cumprimento de diligência.
05/12/2007 10:03 DAT Instrução nº 6063/2008 - Perda de Objeto. Extinção sem julgamento do mérito em razão da devolução integral dos recursos do Convênio.
04/12/2007 14:54 DP  
05/06/2007 14:31 SAUDI  
17/10/2006 12:15 DAT Instrução nº 2798/2007 - Irregularidade das contas. Concessão do Contraditório.
11/04/2006 14:28 SAUDI  
31/03/2006 11:20 DP  
17/03/2006 08:40 SMPjTC Despacho nº 250/2006 - Para sorteio do Relator.
17/01/2006 17:26 DAT Instrução nº 1107/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
17/01/2006 09:26 DAT  
22/06/2005 13:57 DAT Instrução nº 6486/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
18/03/2005 09:41 DP Processo em remessa externa
03/04/2003 13:41 DAT Informação nº 298/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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